O entendimento de que a
reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do
Legislativo tem ganhado força entre diferentes alas do Supremo. Nos bastidores,
a manifestação da AGU — seguido agora pela PGR — foi interpretada como um sinal
de que o governo de Jair Bolsonaro não se opõe à recondução de Maia e
Alcolumbre.
A eleição da cúpula do
Congresso está marcada para fevereiro de 2021. O relator da ação, ministro
Gilmar Mendes, pretende levar o caso ao plenário do STF ainda neste ano, em
sessão por videoconferência.
O parecer de Aras foi
encaminhado nesta segunda-feira (21), ao Supremo. Na peça, o PGR defende a
improcedência de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada
pelo PTB que tenta barrar antecipadamente a possibilidade de reeleição dos
atuais comandantes da Câmara e do Senado.
“Não cabe ao
Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao
Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental.
Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de
Poder”, diz o PGR.
No mês passado, em
resposta à mesma ação movida pelo PTB, o Senado defendeu a legalidade da
reeleição dos presidentes do Congresso. O documento, assinado pela
Advocacia-Geral do Senado, cita que a regra proibindo a recondução teve como
origem uma vedação criada ainda na ditadura militar.
Estadão
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