Esse fato pode afetar o
xadrez da disputa eleitoral da cidade, pois a Oposição corre o risco de ver sua
candidata à prefeita participar do pleito envolta pela ‘fumaça’ da insegurança
de uma candidatura sub judice, que a todo tempo pode ser objeto de ações como
essa do MPE.
sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Ministério Público Eleitoral Pede impugnação do registro de candidatura à prefeita de Iranilda em Riacho da Cruz
O mês de outubro
começou agitado na política pelas bandas de Riacho da Cruz, especificamente
para a Oposição. É que a Promotora Eleitoral da Comarca de Portalegre Karine de
Medeiros Crispim ingressou com Ação de Impugnação contra o Registro de
Candidatura (AIRC) à prefeita de Maira Irani de Oliveira Paiva (Iranilda), por
entender que, devido esta ter sido definitivamente condenada pela Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), em 28/04/2020,
no processo nº 0100522-53.2014.8.20.0150, a mesma enquadra-se na hipótese
prevista art. 1º, I, ‘e’, da Lei Complementar nº 64/90, segundo a qual são
inelegíveis: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou
proferida por órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de
oito anos...”.
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