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segunda-feira, 8 de março de 2021

PGR vai entrar com recurso contra decisão de Fachin que beneficia Lula

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai protocolar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta segunda-feira (8), após a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. A medida beneficia o petista, que voltou a ser elegível.

A decisão de Fachin pode fazer com que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Em nota, Fachin informou que entendeu entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o petista.

Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.

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