A chegada do 11°
ministro à Corte ainda não aconteceu por um impasse político. É que o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou a sabatina do indicado do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido), André Mendonça.
Questionado pela CNN
sobre a pressa para completar o quadro da Suprema Corte, Fux disse que a
Constituição Federal prevê os 11 membros.
“É
sempre importante que a Corte julgue completa, porque a Constituição prevê o
plenário do STF, então em obediência ao plenário do STF é importante que a
Corte esteja completa”, afirmou.
A indicação de André
Mendonça foi submetida ao Senado dois meses atrás. Nunca na história da Corte
uma indicação ficou tanto tempo em suspenso para a análise do parlamento. A
composição com 11 membros é fundamental para desempatar julgamentos.
E assim deve começar o
trabalho do próximo ministro do STF. Ele terá, entre outras missões, o voto que
vai desempatar um julgamento que decidirá se mulheres presas transexuais ou
travestis terão a prerrogativa de escolher se querem cumprir pena em presídios
masculinos ou femininos. O placar está 5 a 5.
CNN Brasil
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