Fátima sanciona lei que reserva vagas em concursos públicos para população negra

Como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, a governadora Fátima Bezerra sancionou neste sábado (20), a Lei 11.015/2021 que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte para negros e negras. A iniciativa tem como objetivo reduzir a desigualdade histórica, procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público.

A solenidade foi na Estação das Artes, onde está sendo realizada a Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.

“Esta lei tem um simbolismo grande porque vem dizer à sociedade que são necessárias ações afirmativas para tentar reparar as injustiças seculares contra a população negra, reduzir a desigualdade social", disse a governadora Fátima Bezerra, que aproveitou para anunciar outra iniciativa nesse sentido: a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), que vai oferecer acolhimento, qualificar o atendimento e integrar as políticas públicas de proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade; e da Delegacia de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DCRID). "Estamos vendo a cada dia como os crimes de intolerância religiosa e a questão do racismo afetam o povo negro", reforçou.

A governadora elogiou a sensibilidade da deputada Isolda Dantas, autora do projeto da reserva de vagas em concurso público.

As cotas étnico-raciais são uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Foi assim com o acesso ao ensino superior por parte das classes que possuem menor incidência neste grau de escolaridade, instituído pelo governo federal em 2012.