A relatora do caso na
Corte, ministra Rosa Weber, determinou na última sexta-feira, 5, que as
transferências relativas às emendas de relator sejam suspensas enquanto o
plenário do Supremo não decidir sobre o assunto. O julgamento está pautado no
plenário virtual e os ministros podem votar da 0h de terça-feira, 9, até as
23h59 da quarta, 10.
Também está marcada
para amanhã a sessão da Câmara que vota, em segundo turno, a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) dos precatórios. O texto permite ao governo postergar
dívidas, muda o teto de gastos e abre caminho para o pagamento do Auxílio
Brasil, reformulação do Bolsa Família. A proposta foi aprovada em primeiro
turno na semana passada com uma margem apertada, com quatro votos além do
mínimo necessário. Na véspera da votação, como revelou o Estadão, o governo
liberou R$ 1,2 bilhão do orçamento secreto para deputados.
O Supremo ainda não tem
uma maioria definida para barrar ou manter a decisão da ministra. Se as emendas
de relator forem permanentemente suspensas, Lira perde boa parte do poder de
influência na Câmara e a votação da PEC dos precatórios poderia ficar ameaçada.
O líder do governo na
Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), minimizou a situação e disse que o
segundo turno da PEC dos precatórios vai ocorrer amanhã independentemente se o
Supremo já tiver decidido ou não sobre a liminar de Rosa Weber. “Vamos votar”,
disse.
Estadão
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