Novo aciona STF contra Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

A executiva nacional do partido Novo ingressou nesta segunda-feira (20) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Congresso Nacional de retomar o Fundão Eleitoral de até R$ 5,7 bilhões para as campanhas de 2022.

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Fundão. Na Câmara dos Deputados, foram 317 votos a favor e 146 contrários; no Senado Federal, foram 53 votos contra 21. Agora, a matéria vai à promulgação.

Na ação, o partido afirmou que o aumento do fundão, previsto inicialmente em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional por invadir uma competência do Presidente da República.

“Portanto, ainda que se concorde que o financiamento público de campanhas é necessário em uma democracia, não se ataca o modelo por meio desta demanda, mas sim a forma como se deu o cálculo para o valor do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanhas para as eleições de 2022, que escapa da fórmula prevista em lei ordinária vigente e que não pode ser alterada da maneira como o Congresso Nacional procedeu”, afirmou o partido na ação.

Nesta segunda, o relator do Orçamento de 2022, deputado federal Hugo Leal, apresentou o parecer com a previsão para o Fundão Eleitoral de 2022 de R$ 5,1 bilhões. Ao valor original de R$ 2,1 bilhões, foram somados R$ 3 bilhões em recursos novos, a partir do espaço fiscal de R$ 5,7 bilhões aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios.