O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, anulou nesta terça-feira (7) o processo que condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) à sua maior pena criminal, e enviou os autos à Justiça Eleitoral.
Além de Cunha, também
havia sido condenado no mesmo processo o ex-ministro e ex-presidente da Câmara
Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).
Cunha havia sido
condenado em 2018 a 24 anos e dez meses de prisão pelo juiz Vallisney de Souza
Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, que o havia considerado culpado pelos crimes
de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
A acusação era de que
houve desvios na Caixa Econômica Federal. A denúncia do Ministério Público
Federal, baseada na Operação Sépsis, apontava um suposto esquema de pagamento
de propinas milionárias ao grupo de Cunha, por parte de grupos empresariais, em
troca da liberação de aportes do Fundo de Investimentos do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço), gerido pela Caixa.
Essas liberações,
segundo a acusação, eram manipuladas por aliados de Cunha na Caixa, entre eles
o ex-vice presidente do banco Fábio Cleto, primeiro a fechar acordo de delação
premiada sobre o caso.
Por unanimidade, a
terceira turma do TRF-1 acolheu pedido da defesa que afirmava que a Justiça
Federal era incompetente para julgar o processo. Com isso, a ação foi anulada e
os autos enviados à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O relator é o juiz
federal do TRF-1 Ney Bello.
Folhapress
0 comentários:
Postar um comentário