O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta quarta-feira (2) a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que trata da Lei 14.208/2021, editada em setembro de 2021 sobre a formação de “federações partidárias”, aplicáveis inclusive às eleições proporcionais, significando uma verticalização.
Os ministros terão que
decidir se a lei que permite — sob a denominação de federação partidária —
sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais proibidas pela emenda
constitucional que trouxe mudanças ao processo eleitoral, além de reestabelecer
a verticalização das coligações— vedada desde 2006.
O ministro Luís Roberto
Barroso, do STF, decidiu em dezembro validar liminarmente a lei que criou as
federações partidárias e determinou que as legendas se unam em até seis meses
antes das eleições. A decisão de Barroso veio depois do questionamento
apresentado pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
R7
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