O Projeto de Lei
Complementar 18/2022, vindo da Câmara e votado no Senado na segunda-feira (13),
representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos
estaduais e municipais. No Senado, o projeto foi aprovado com 65 votos
favoráveis contra 12. Dois senadores do RN votaram contra: Jean Paul Prates
(PT) e Zenaide Maia (PROS)
Seu texto prevê a
implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS, principal fonte de
arrecadação dos entes federativos, sobre o preço dos combustíveis, da energia
elétrica, dos serviços de transporte e das telecomunicações.
O texto ainda será
enviado de volta para a Câmara, onde serão apreciadas as alterações da Casa
revisora.
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