A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) criticouo conteúdo de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão sobre a atuação do ministro André Mendonça.
Em
nota, a entidade afirmou que o documento “não apresenta características
compatíveis” com os parâmetros da Doutrina da Atividade de Inteligência e
ressaltou que esse tipo de trabalho não se confunde com investigação criminal.
Segundo
a Intelis, relatórios de inteligência devem seguir critérios de coleta,
avaliação, análise e validação, com objetividade e impessoalidade. A entidade
também destacou que esses documentos não devem ser usados para substituir
investigações ou formar elementos de autoria e materialidade penal.
A
associação não citou nominalmente Moraes ou Mendonça e afirmou que o episódio
demonstra a necessidade de estabelecer limites mais claros entre inteligência,
atividade policial e persecução penal.
A
Intelis defendeu ainda que o Congresso analise o PL 6.423/2025, que propõe um
marco legal para a atividade de inteligência no país.
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