O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.
A
medida foi oficializada após o Congresso derrubar, na semana passada, o veto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O Palácio do Planalto foi
comunicado da decisão na segunda-feira (4), mas Lula optou por não promulgar o
texto.
Pela
Constituição, o Executivo tem até 48 horas para promulgar uma lei após a
derrubada de um veto. Caso isso não ocorra, a responsabilidade passa ao
Congresso Nacional.
Com
a promulgação e a publicação no Diário Oficial da União, a nova legislação
entra em vigor imediatamente.
O
governo já havia indicado que não pretendia associar sua assinatura ao projeto,
que reduz penas de condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes, em
Brasília. Lula havia vetado a proposta em 8 de janeiro deste ano, durante o
terceiro aniversário dos atos.
Com
a nova lei em vigor, advogados dos condenados poderão solicitar ao Supremo
Tribunal Federal a revisão e possível redução das penas aplicadas.


























