A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anule a decisão de Flávio Dino que suspendeu uma determinação de André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é da coluna Radar, da Veja.
O
pedido foi apresentado em um dos processos sobre as regras do Marco Civil da
Internet, relatado por Fux. Os advogados também querem que, após uma eventual
decisão do relator, o caso seja analisado pelo plenário do STF e que seja
assegurada a competência da Justiça Eleitoral.
Na
sexta-feira, Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio e determinou a
exclusão de mais de mil publicações que associavam o candidato a uma possível
retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
No
domingo, Dino suspendeu a determinação após solicitação apresentada em um
processo antigo no STF pela defesa do humorista Antonio Tabet, um dos atingidos
pela decisão.
A
defesa de Flávio argumenta que a decisão de Dino desrespeitou o entendimento
estabelecido pelo plenário do STF no julgamento do Marco Civil da Internet
realizado no ano passado, que alterou as regras de responsabilização por
publicações nas redes sociais.








