Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara: “Não se calará a Justiça”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

Riacho da Cruz: SCFV realiza o Encerramento das Atividades 2016 com o Grupo da Terceira Idade

A Equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV na coordenação de Vanuza Lima e com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Riacho da Cruz - RN realizou nesta terça-feira (29/11), o Encerramento das Atividades do ano de 2016 com o Grupo da Terceira Idade.

O evento iniciou no turno da tarde com brincadeiras, desfiles, sorteios, prêmios e muito forró pé-de-serra. A terceira idade têm sido o público mais atuante nos programas e com participação e compromisso com o SCFV.

A Secretaria - Netinha Rêgo acompanhada da Psicóloga do CRAS - Raphaella Alexandre aproveitou para parabenizar a todos pela realização do evento e frisou que no ano de 2017 muitas outras novidades estarão sendo preparadas pela Gestão "Em Boas Mãos", proporcionando assim mais alegria, saúde e qualidade de vida a todos.

Em Brasília, governador pede agilidade na transposição do São Francisco

Em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), durante audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, o governador Robinson Faria solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, que traga água do leito do São Francisco situado do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte). “Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição”, enfatizou o governador.

O governador aproveitou ainda para pedir ao presidente Michel Temer, que visitará o Ceará no próximo dia 8, que estenda a agenda até o Rio Grande do Norte para conhecer a realidade das inúmeras famílias vítimas da seca no estado. “São mais de 50 cidades dependendo de caminhão-pipa”, apontou. A transposição do Rio São Francisco (90% concluída) chegará ao estado, no final de 2017, pelo ramal do Apodi e deverá alimentar os rios Mossoró-Apodi e Piranhas-Açu.

Agripino propõe pacto por recursos para a transposição

Preocupado com uma das mais graves secas do Nordeste, o senador José Agripino (RN) propôs que senadores nordestinos se unam a fim de dar suporte político no Congresso Nacional para que o governo federal consiga realizar a transposição do Rio São Francisco. “A transposição passou a ser um sinal de alerta como única solução para a questão da seca. Agora, é preciso dinheiro. Sem ele, não vamos sair do lugar. Por isso, proponho um pacto entre os senadores do Nordeste para que, juntos, possamos dar o suporte político e lutarmos por alocação de recursos no orçamento para essa obra, de importância crucial para nossa região”, disse.

O apelo do senador foi feito durante sessão da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Também participaram do debate sobre a transposição o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano. “Nós, de diversos partidos, temos que nos unir e darmos suporte político para que o dinheiro que falta possa chegar às mãos do ministro da Integração e essa obra seja realizada. Acima das diferenças partidárias, precisamos fazer esse acordo. Temos que colocar a transposição como questão do Congresso, de prioridade nacional”, frisou o parlamentar potiguar.

Garibaldi mais perto da CCJ

Ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) caminha para se tornar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, em fevereiro. A bancada peemedebista se reunirá em 15 de dezembro, quando baterá o martelo sobre o destino de Garibaldi.

Quarta e Quinta Verde e Vermelha

[Convite] Abertura oficial da XVI edição da Jornada Cultural e Esportiva de Viçosa 2016

O Prefeito Municipal, Antônio Gomes de Amorim, têm a honra de convidar V. Sª. para participar da abertura da XVI Jornada Cultural e Esportiva de Viçosa – Jocev’s 2016, que terá início na sexta-feira, dia 09 de dezembro, no complexo Poliesportivo Drª. Julieta Dantas, a partir das 17:00 horas, sintam-se convidados, pois a sua presença enriquecerá o nosso evento.

Deputada Cristiane Dantas é eleita Parlamentar do Ano 2016

Em seu primeiro mandato, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) foi eleita a Parlamentar do Ano 2016, mediante eleição promovida pela Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.

A eleição aconteceu nesta terça-feira (29), das 8h30 às 11h30, na sede do Legislativo Estadual. A premiação ocorre desde 1972 e elege o deputado com atuação destacada ao longo do ano.

Martins recebe selo UNICEF

A cidade de Martins foi convidada para a cerimônia de premiação dos municípios contemplados com o do Selo UNICEF Município Aprovado – edição 2013 – 2016, no dia 02 de dezembro, na Escola de Governo, em Natal. Dos 167 municípios inscritos nesta edição da disputa, Martins ficou entre os 50 contemplados, assegurando pela segunda vez a conquista. O município também foi certificado na edição 2009 – 2012.

“Essa conquista mostra que todas as metas estabelecidas em políticas públicas voltadas as nossas crianças e adolescentes foram alcançadas. Agradeço a toda equipe da Prefeitura que trabalhou e se empenhou na promoção da qualidade de vida dos nossos meninos e meninas. Esse compromisso nos garantiu essa conquista”, disse a prefeita Olga Fernandes.

Avião da Chapecoense cai na Colômbia. Há pelo menos 76 mortos

A prefeitura de Medellín informa que ao menos 76 pessoas morreram na queda do avião que levava a equipe da Chapecoense. Outras cinco pessoas foram resgatadas com vida, segundo o prefeito Federico Gutierrez. Havia 81 pessoas na aeronave, das quais 72 eram passageiros e as outras nove, tripulantes. A confirmação da informação foi feita pelo general José Acevedo Ossa, comandante da Polícia Metropolitana de Valle de Aburrá.

As primeiras informações indicam que a aeronave não está completamente destruída. A Chapecoense viajava a Medellín, onde disputaria a final da Copa Sul-Americana amanhã contra o Atlético Nacional. O avião se chocou com o solo em uma região montanhosa na cidade de La Union.

A delegação da equipe catarinense tinha 48 integrantes, além de dois convidados e 21 jornalistas. O grupo embarcou em Guarulhos e fez escala em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Lá, seguiu num voo fretado da empresa Lumia. Por volta das 22h15 (hora local), o avião sumiu dos radares.

O lateral Alan Ruschel foi um dos primeiros sobreviventes confirmados. Ele chegou lúcido ao hospital, com lesões na cabeça. O goleiro Danilo conseguiu fazer contato com sua família através do telefone celular. O goleiro reserva Jackson também foi resgatado com vida. A comissária de bordo Jimena Suarez também foi resgatada.

Kelps consegue R$ 1,2 milhão em Brasília para Governo Robinson melhorar gestão rural no RN

O deputado Kelps Lima fez a solicitação e o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, ligada à presidência da República, vai disponibilizar R$ 1,2 milhão em kits para serem utilizados na melhoria da gestão pública de extensão rural do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

“As cidades do interior do RN passam por calamidade. O alicerce para sair dessa situação é melhorar as técnicas de gestão de convivência com a seca. Na estrutura do Governo do Estado, quem desenvolve esse trabalho são os escritórios da Emater, por isso vamos direcionar as entregas desses kits à Emater.”, explica o deputado Kelps Lima, que conseguiu a liberação dos recursos através da articulação nacional do seu partido, o Solidariedade, através do secretário Nacional de Desenvolvimento Agrário, José Roseno.

A informação da liberação dos recursos, que poderão ocorrer ainda em 2016, foi comunicada no dia 24 deste mês pelo subsecretário nacional de Agricultura Familiar do Governo Federal, Everton Augusto Paiva Ferreira, em ofício encaminhado ao gabinete do deputado Kelps Lima, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

FPM será creditado nesta quarta; parcela vem acrescida com recursos da repatriação

Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante, será acrescido os recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior no presente ano.

O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.

Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. Quanto ao valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um pequeno crescimento de 1,76%.

Mais repatriação

Somando o terceiro decêndio com a o recurso da repatriação, o valor transferido será de R$ 11,414 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 6,478 bilhões. Como pode ser visto na tabela abaixo, o valor da repatriação para novembro foi de R$ 4,683 bilhões.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 80,357 bilhões frente aos R$ 73,407 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,47%.

Quando considerado os efeitos dos recursos da Repatriação, o efeito da inflação foi minimizado. O fundo acumulado em 2016 apresenta um leve crescimento de 0,18% do que o mesmo período do ano anterior.

Esse reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016. Tal medida, que garantiu um reforço aos cofres municipais, se justifica pelo aumento do cerco internacional aos paraísos fiscais e à evasão de divisas e aos recentes acordos que o Brasil fez, com a Suíça por exemplo, para troca mútua de informações tributárias.

Comunicado: Justiça Eleitoral - 39ª Zona/Umarizal-RN

Cautela para indicar Garibaldi

Deu no Cláudio Humberto:

Mesmo com o nome de Garibaldi Alves (PMDB-RN) dado como certo para presidência a Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o atual líder do PMDB e provável próximo presidente da Casa, mantém cautela: “Não definimos ainda na bancada”, disse.

Toinho do Miragem será entrevistado próxima quarta (30) no programa Evidência da FM Fraternidade

O apresentador Agmar Dutra receberá Toinho do Miragem no Quadro "Minha História, Minha vida" no Evidência nesta quarta feira dia 30 do corrente mês as 16:00.

Se ligue e curta aqui na 104,9.

RN é o estado que mais tem reserva d’água no Nordeste

O Rio Grande do Norte é o estado em melhor situação de reservas de água, comparando aos demais estados do Nordeste, e não deveria estar com o sistema de abastecimento humano em colapso na maioria dos municípios do semiárido se os investimentos necessários tivessem sido feitos.

Essa é a conclusão do professor doutor em Hidráulica e Saneamento, e mestre em Recursos Hídricos, engenheiro João Abner Guimarães Junior. Os sistemas complementares às adutoras construídas há mais de duas décadas deveriam ser autofinanciados pela própria Caern, sem a dependência dos recursos federais. O Rio Grande do Norte, segundo ele, tem duas das barragens que atualmente dispõem dos maiores volumes de água.

O colapso no abastecimento para regiões como a Seridó e Central poderia ter sido evitado se a Companhia tivesse assumido a responsabilidade de financiar essas obras, mas optou por abrir mão do faturamento desses municípios. O caminho mais fácil, de acordo com o especialista.

Fonte: Tribuna do Norte.

Sérgio Cabral comprou R$ 7,2 milhões em jóias em “sistema paralelo”

O Globo destaca que, no sistema de contabilidade paralelo da joalheira Antonio Bernardo, o ex-governador Sérgio Cabral era tratado pelo codinome “João Cabra” e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, por “Lourdinha”. A revelação foi feita por Vera Lúcia Guerra, gerente da loja no Shopping da Gávea, em depoimento na sexta-feira ao Ministério Público Federal.

De acordo com ela, Cabral comprou R$ 5,1 milhões em joias pelo sistema paralelo, pagando em espécie em operações sem nota fiscal ou comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

O depoimento de Vera Guerra e as provas colhidas junto à joalheira H.Stern, onde Cabral comprou outros R$ 2,1 milhões em joias pelo mesmo método, em espécie e sem notas fiscais, compõem o mais recente conjunto de provas reunido pela Operação Calicute .

A Calicute sustenta que o ex-governador comandava um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro — incluindo a compra de joias caras, conforme O GLOBO revelou com exclusividade no dia 17 — pelo qual teriam circulado R$ 224 milhões durante os seus governos (2007-2014).

À espera da delação, Valério pinta e se casa na prisão

O “operador do mensalão”, Marcos Valério Fernandes de Souza, negocia há quase um ano um acordo de delação premiada no qual promete fazer revelações que levem a conexões entre escândalos do qual foi protagonista e a Lava Jato. A proposta de delação de Valério já possui cerca de 100 anexos, segundo investigadores.

Ao mesmo tempo, o personagem do caso mais rumoroso de corrupção no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divide seu tempo entre a pintura de quadros e a leitura de livros para o abatimento da pena de 37 anos de prisão na sentença do mensalão.

Sua produção artística na cadeia e outras atividades de trabalho e estudo já lhe renderam 325 dias a menos em sua condenação, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A legislação permite ao presidiário quatro horas por dia de trabalho e quatro de estudos.

Parabéns hoje pra a cidade de Umarizal que hoje faz 58 anos de sua emancipação

No começo do século XVIII, quando foi concedido ao padre Manoel Pinheiro Teixeira e a Joseph Ferreira, sesmarias de terras situadas entre as serras da Mãe d'Água e a do Catolé, às margens do riacho Umary, tinha início uma povoamento e a primeira preocupação dos novos donos foi implantar fazendas de criação de gados e lavoura.

Inicialmente a comunidade foi denominada de Gavião, em virtude de parte das terras pertencentes ao padre João de Paiva, ficarem na nascente do riacho Gavião. Na trajetória pelo progresso local destacaram-se as figuras dos proprietários Domingos Rodrigues Pereira de Miranda, Francisco da Silva Cardoso e o Tenente Reginaldo Pereira de Oliveira.

Em virtude da prosperidade econômica ali desenvolvida, o Senado da Câmara de Natal nomeou em março de 1741, uma autoridade judiciária, o juiz de Vintena Bonifácio Soares Guedes para atender às demandas da localidade.

No início do século XIX, no povoamento de Gavião já existiam muitas casas, grandes fazendas uma abrangente atividade rural. A povoação continuou crescendo à margem do riacho Gavião, por onde passava uma estrada que servia de caminho para os comboios que saíam da Paraíba com destino a Mossoró. Em 1894, a localidade ganhou seu primeiro açude. 

Temer diz a aliados que pode vetar anistia a Caixa 2

Em meio a mais uma crise que resultou na queda de Geddel Vieira Lima, um dos principais ministros do governo, o presidente Michel Temer tenta criar uma agenda positiva antecipando que vetará qualquer proposta do Congresso de anistia ao caixa dois. A posição representa um recuo de Temer em relação ao que havia sinalizado a interlocutores menos de 24 horas antes.

Segundo O Globo, o presidente vinha dizendo que sancionaria integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, havendo ou não anistia a crimes. Mas, em reunião nesta sexta-feira com aliados, após um dia conturbado com a demissão de Geddel, Temer afirmou que vetará qualquer anistia a caixa dois, segundo o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

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Governo vai implantar projeto piloto de informatização do SUS

O governo federal vai implantar um projeto piloto de informatização do setor da saúde nas cidades de Lajes, em Santa Catarina, e Maringá, no Paraná. A informação foi dada ontem (25) pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O ministro explicou que essas duas cidades foram escolhidas por serem de pequeno porte e que a medida será feita em conjunto com os governos estaduais e municipais e com o Comitê de Gestor da Internet (CGI).

Para Kassab, a despeito de o Sistema Único de Saúde (SUS) ser um dos melhores existentes para o atendimento médico público, ele carece de investimentos na informatização. “As marcações de consultas ainda são arcaicas e prejudicam cerca de 40% dos agendamentos”.

Ele citou que existem setores no Brasil com tecnologia de ponta, reconhecida internacionalmente, como, por exemplo, a adotada no sistema bancário, no processo eleitoral e no processamento das informações da Receita Federal como no caso da declaração do imposto de renda.

Investigada, Odebrecht já recebeu R$ 429,6 milhões em 2016

Executivos da empreiteira Odebrecht começaram a assinar acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. Mesmo envolvida diretamente nos escândalos desde o início das investigações, a empresa já recebeu neste ano R$ 429,6 milhões do governo federal.

O valor foi levantado pela Contas Abertas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que está atualizado até outubro deste ano.

Convém ressaltar que, apesar das diversas investigações relacionadas à empresa, não há, até o momento, qualquer restrição para que a empreiteira possa manter seus contratos com o governo, os quais podem inclusive ser aditivados. O impedimento só ocorreria se a Odebrecht fosse considerada inidônea pelo governo federal, o que não aconteceu.

Sábado verde na Rede 10 Supermercado

Olho d’Água: Prefeito Brenno Queiroga comemora conquista do Selo UNICEF

Olho d’Água aparece na lista oficial dos 50 municípios do Rio Grande do Norte que conquistaram o Selo UNICEF Município Aprovado edição 2013-2016. “Hoje estou muito feliz e digo que é com imensa alegria que Olho d’Água ganhou o Selo Unicef- Município Aprovado 2013-2016, este selo é uma conquista de cada secretário e de suas equipes, que se empenharam em realizar cada atividade em prol da melhoria da qualidade de vida das nossas crianças. Por isso mais uma vez, obrigado a cada um que ajudou e que trabalhou para que esse dia chegasse e junto com ele o Selo Unicef ”, comemorou a secretária municipal de Assistência Social, Danieli Queiroga, ontem sexta-feira (25) ao anunciar a conquista.

O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento nacional e internacional que o município pode conquistar. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Pela terceira vez seguida município de Olho ‘Água do Borges conseguiu conquistar a certificação do Selo UNICEF, parabéns a todos os envolvidos nesse processo pelo grandioso trabalho realizado, esse certificado é a confirmação de que o município esteve no caminho certo. A gestão do prefeito Brenno Queiroga.

Governadores do Nordeste não aceitam acordo para receber multas da repatriação

Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nessa sexta-feira (24) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.

O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse à imprensa depois da reunião durante a noite de hoje no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.

Olho d’Água Ganha pela terceira vez seguida o Selo UNICEF Município Aprovado 2013-2016

O município de Olho d’Água do Borges conquistou o Selo UNICEF Município Aprovado 2013-2016 devido às ações para a melhoria dos índices de qualidade de vida das crianças e dos adolescentes desenvolvidas pela Prefeitura de Olho d’Água no período. O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Em Inglês, United Nations Children’s Fund – UNICEF).

O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento nacional e internacional que o município pode conquistar. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Pela terceira vez seguida município de Olho ‘Água do Borges conseguiu conquistar a certificação do Selo UNICEF, parabéns a todos os envolvidos nesse processo pelo grandioso trabalho realizado, esse certificado é a confirmação de que o município esteve no caminho certo. A gestão do prefeito Brenno Queiroga.

Assembleia Legislativa firma convênio com universidade europeia na segunda-feira

A Assembleia Legislativa vai assinar, na segunda-feira (28), convênio com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, unidade orgânica da Universidade de Lisboa, para a disponibilização de cursos de mestrado e doutorado em parceria com a instituição Escola do Legislativo. O acordo será assinado às 11h, na Sede do Poder Legislativo potiguar.

“O convênio, com toda certeza, será de fundamental importância para o desenvolvimento de profissionais capazes de trazer iniciativas inovadoras na área de administração, gestão pública e políticas sociais. É mais uma iniciativa do Poder Legislativo para a qualificação dos potiguares e, consequente, desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que assinará o convênio junto a professor Manuel Augusto Meirinho Martins, presidente do ISCSP.

TCE manda suspender ato do prefeito de Pau dos Ferros

A conselheira Maria Adélia Sales determinou que a Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda a convocação de servidores públicos aprovados em concurso até o fim do mandato do atual prefeito, Fabrício Torquato.

A decisão é fruto da constatação de que a Prefeitura de Pau dos Ferros expediu 79 atos de admissão durante o mês de novembro. Contudo é proibido qualquer ato que implique aumento com despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato. Todos os atos de admissão, portanto, não terão efeito até o final do mandato de prefeito em vigor.

“No presente caso, constatou-se, a partir da leitura das publicações do Diário Oficial colacionados com a representação, que a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, após o período pós-eleitoral, vem efetivando de forma contínua e crescente uma sequência de convocações e nomeações de novos servidores efetivos, conduta esta que, a princípio, em sede de juízo de verossimilhança, mostra-se notoriamente desarrazoada”, aponta a decisão da conselheira Maria Adélia Sales.

A Prefeitura de Pau dos Ferros terá 10 dias para comprovar o cumprimento da decisão. Cada possível ato de desobediência teve a multa fixada em R$ 5 mil. O prefeito Fabrício Torquato foi citado para exercer a sua defesa e demonstrar que as nomeações não provocaram aumento da despesa com pessoal.

Viçosa comemora pela segunda vez o reconhecimento do Selo UNICEF

Viçosa recebeu nessa sexta-feira (25 de novembro), o convite para o certificado do Selo UNICEF Município aprovado edição 2013-2016. A entrega acontecerá no próximo dia 02 de dezembro na Escola de Governo, em Natal.

De acordo com a Articuladora do Selo em Viçosa, Dalva Vieira, o município procurou superar os desafios, articulando-se e unindo forças em prol da garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Prefeitura, Secretaria de Assistência Social, Saúde e Educação, escolas, famílias, grupos religiosos e culturais e diversos setores se envolveram nas atividades de mobilização social, de saúde e pedagógicas. Os adolescentes, através do SCFV e do NUCA também tiveram participação garantida, o que foi indispensável para o sucesso desse trabalho.

Durante esses quatro anos, período em que o município se mobilizou para traçar e alcançar metas, desenvolver projetos em busca dos objetivos pactuados e acompanhar a situação da infância e da adolescência tanto por meio da análise dos indicadores quanto em fóruns participativos e outras atividades, foi analisado o potencial que temos para fazer valer os direitos das crianças e adolescentes viçosenses.

O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento nacional e internacional que o município pode conquistar. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Pela segunda vez o município de Viçosa conseguiu conquistar a certificação do Selo UNICEF, parabéns a todos os envolvidos nesse processo pelo grandioso trabalho realizado, esse certificado é a confirmação de que Viçosa está no caminho certo. A administração Toinho do Miragem está de parabéns  e  Viçosa tem a garantia de que no próximo mandato continuará a desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.

Geddel não pediu para sair! Temer mandou ele pegar o beco

A demissão de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo não foi uma decisão pessoal, mas sim produto de uma conversa que ele teve com o presidente Michel Temer de manhã cedo, no Palácio da Alvorada. Temer fez ver ao ex-ministro as dificuldades que o governo enfrentava, com sua permanência.A conversa entre Temer e Geddel, no café da manhã no Palácio da Alvorada, foi marcada por lembranças de embates políticos que ambos travaram juntos ao longo dos últimos trinta anos, mas os dois chegaram à conclusão de que o melhor caminho seria pedir demissão.

Geddel deixou a conversa com Temer prometendo enviar-lhe sua carta de demissão até o meio-dia. Esperava-se um texto mais longo e elaborado, mas, no final, o ex-ministro optou pelo tom mais pessoal e objetivo, tratando Temer como “fraterno amigo” e mencionando o sofrimento da sua família como principal razão da demissão. Aí, ele contou lorota: sua saída foi obtida pelo presidente da República, com seu jeito suave de convencer os interlcutores.

Do Robson Pires

Geddel entrega carta de demissão a Michel Temer

O ministro Geddel Vieira Lima não comanda mais a Secretaria de Governo. Ele confirmou a VEJA, por telefone, que já conversou com o presidente Michel Temer nesta manhã e entregou a carta de demissão. Geddel deixa o cargo seis meses depois de o governo Temer assumir o Palácio do Planalto.

Pela 4ª vez o Município de Riacho da Cruz/RN ganha o SELO UNICEF EDIÇÃO 2013/2016

A Prefeita Municipal Bernadete Rêgo recebeu na manhã desta sexta-feira (25/11) a notícia que o Município de Riacho da Cruz/RN foi APROVADO pela 4ª vez no SELO UNICEF EDIÇÃO 2013/2016. O momento contagiou toda equipe de profissionais que participavam justamente da abertura do evento que encerra a 4ª Semana do Bebê, no CRAS. A Gestão em "Boas Mãos" aproveita para expressar a alegria pelo êxito em mais uma conquista e parabenizar todos os envolvidos pelo exemplar trabalho, como também compartilhar com amigos e família este momento especial o qual esta cidade acolhedora e bela está revivendo.

O Selo UNICEF é uma certificação internacional que reconhece os esforços dos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira que mais avançam na implementação de ações, programas e políticas públicas em favor da infância e da adolescência.

CNM atualiza projeção de repasse extra do FPM que será creditado em dezembro

Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação financeira das cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que será transferido às contas municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. O montante previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser creditado no dia 8 de dezembro.

Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da repatriação.

Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em dezembro de 2016 será de R$ 3,7 bilhões. Essa quantia vai auxiliar de forma significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de mandato com as contas em dia. O repasse extra de 1% é uma conquista do movimento municipalista. O pagamento do recurso foi uma reivindicação da CNM, atendida pelo Congresso Nacional após a aprovação da emenda constitucional 55/2007. Desde a publicação da emenda até o repasse estimado para 2016, a conquista soma a quantia de R$ 26,2 bilhões a mais para os cofres dos Municípios.

Da CNM

#Black Fraude Eleitoral

Do Túlio Ratto

Secretaria Municipal de Saúde de Riacho da Cruz realiza Atividades na IV Semana do Bebê

A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz - RN por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou ontem quinta-feira (24), diversas atividades no Centro de Saúde Júlia de Paiva Nobre, ligadas a Programação da IV SEMANA DO BEBÊ.

O encontro iniciou pela manhã com Rodas de Conversa com Puérperas e Bebês sobre os cuidados durante a gravidez; Massagem Shantaia; Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento dos Bebês e Banho de Balde na coordenação das Enfermeiras, Médico ESF, Nutricionista e Fisioterapeuta, além da presença do Secretário de Saúde - Temistocles Maia e da Secretária de Administração - Netinha Rêgo.

Durante a tarde, realizou-se uma roda de conversa com as gestantes sobre a importância do vinculo afetivo entre mãe e bebe na coordenação da Psicóloga e demais profissionais; exercícios fisioterapêuticos de relaxamento e preparação para o parto; abordando também sobre os tipos de parto: qual o mais adequado para mãe e bebê.

O evento finalizou com o tradicional Chá de Bebê e entrega de brindes e lembranças aos participantes. O dia além de produtivo, permitiu que as gestantes pudessem compreender sobre os cuidados na gravidez e a importância de fazer os exames do pré-natal, além de perceberem que a Gestão em "Boas Mãos" trabalha sempre pensando na saúde e na vida dos futuros munícipes.

Aposentados do INSS começaram receber ontem a segunda parcela do 13° salário

Começou ser liberado ontem quinta-feira, 24 de novembro, a segunda parcela do 13º salário, junto com a folha de novembro, dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários. Ontem no primeiro dia receberam quem ganha até um salário mínimo e possui benefício de final 1, desconsiderando o dígito.

A primeira parcela do 13º foi paga aos segurados junto com a folha de agosto. Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro, e quem estava em auxílio-doença, o valor foi calculado proporcionalmente.

Agripino defende presidente Temer

Aliado do Palácio do Planalto, o senador Agripino Maia (DEM-RN), disse que tem que ser dada ao presidente MIcel Temer (PMDB) a oportunidade de se explicar. Para ele, os fatos não geram “crise” no governo.

“O assunto tem que ser melhor explicado. Em que contexto [Calero] deu essa declaração? Depois tem que ser dada a oportunidade ao presidente para que ele dê sua versão. Mas não tem crise. São fatos que se sucedem, seria melhor que não estivessem acontecendo, mas não chega a significar uma crise”, disse Agripino.