Os gastos mínimos com
saúde e educação exigidos pela Constituição vão consumir todo o espaço das
despesas não obrigatórias e comprometer o dinheiro destinado ao custeio e ao
investimento nas outras áreas da União até 2028, tornando o orçamento
impraticável de acordo com projeções feitas pelo governo.
Elas mostram que pisos de
saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028.
Mantidas as regras
atuais, faltaria dinheiro para o programa Minha Casa, Minha Vida, recuperação
de rodovias federais, pagamento do Auxílio Gás a famílias carentes, obras de
saneamento básico, ações de Defesa Civil para prevenir desastres naturais e
manutenção de todos os órgãos federais.
O cenário foi antecipado
pelo Estadão no dia 21 de abril com estimativas do piso da saúde. Agora, a
reportagem obteve projeções do Ministério do Planejamento via Lei de Acesso à
Informação que confirmam a tendência e apresentam um cenário ainda mais desafiador,
com a inclusão dos gastos com educação e a distribuição do dinheiro no
Orçamento.
Ao mesmo tempo que
despesas obrigatórias e impositivas pela Constituição crescem, entre elas
aposentadorias, emendas parlamentares, saúde e educação, o arcabouço fiscal
impõe um limite para os gastos públicos (2,5% de crescimento real em relação ao
ano anterior), o que diminui o espaço para investimentos em outras áreas.
A Constituição determina
um gasto mínimo com saúde e educação atrelado à receita. A saúde tem 15% da
Receita Corrente Líquida (RCL) e a educação tem garantia de 18% da Receita
Livre de Impostos (RLA). O dinheiro serve para custear a manutenção de postos de
saúde, hospitais, escolas e universidades, além de novos investimentos nos dois
setores.
Pisos de saúde e educação
vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028
Os pisos de saúde e
educação vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025, de acordo com as projeções do
governo. O dinheiro é dividido entre despesas obrigatórias e discricionárias
(não obrigatórias). Os recursos vão consumir 44% do orçamento disponível para
todas as despesas não obrigatórias, espaço disputado com outras áreas. O
porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028.
Em 2027, sobrariam apenas
R$ 45 bilhões para gastos não obrigatórios nas outras áreas, um cenário
considerado impraticável por integrantes do governo e economistas. Em 2028,
faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimento em outras áreas,
paralisando o Orçamento. Isso significa que o governo terá de rever os gastos
mínimos com saúde e educação ou mexer no arcabouço fiscal.
Dentro das despesas não
obrigatórias, há dois tipos de programações: custeio (manutenção de órgãos e
serviços públicos) e investimentos (obras e equipamentos). Como os
investimentos ainda têm um mínimo exigido pelo arcabouço, que é de 0,6% do
Produto Interno Bruto (PIB), as despesas que correm mais risco são as de
custeio: manutenção de todos os ministérios, autarquias e órgãos federais,
Auxílio Gás e ações de Defesa Civil, entre outras.
Revisão de gastos não tem
consenso dentro do próprio governo
Integrantes da equipe
econômica defendem uma revisão dos pisos de saúde e educação. O Tesouro
Nacional tem estudos para alterar o índice que reajusta o crescimento dessas
despesas, saindo de porcentuais vinculados à arrecadação e partindo para um
mínimo vinculado ao crescimento da população ou do Produto Interno Bruto (PIB).
Na prática, as mudanças poderiam tirar até R$ 131 bilhões da saúde e educação
até 2033, distribuindo o recurso para outras áreas.
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