Eleições 2012- Candidatos vão às ruas a partir da próxima
sexta
Os candidatos da eleição 2012 passam
a contar, a partir de seis de julho (próximo sábado), com a principal aliada
entre as ferramentas que influenciam o eleitor e, conseqüentemente, o voto. A
propaganda eleitoral é regida no Brasil pela lei das eleições (9.504/97) e essa
mesma legislação impõe regras e define permissões no rol do que é permitido e o
que é proibido. Ao ser deflagrado o processo, passa a ser amplamente liberada a utilização de
mecanismos, como carros de som e autofalantes, cartazes, pinturas, campanha
[paga] veiculada em jornais e revistas, inserções na internet, entre outras. O
advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),
Erick Pereira, destacou que toda
propaganda confeccionada para empunhar bandeiras democráticas, sem
ofensas, sem injúrias, sem calúnia e sem difamação é considerada salutar e,
portanto, tem o aval da Justiça Eleitoral.Ele observou ainda a importância de
se atentar para a veracidade das informações prestadas, para que o objeto de
divulgação seja lícito. "Fora isso tudo é permitido, inclusive a ideia dos
diretórios nacionais poderem participar dos municipais", assinalou. A
feitura de propaganda eleitoral antes da data permitida pode impor ao
responsável pela divulgação e o beneficiário - se comprovado o prévio
conhecimento - à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao custo
da propaganda, se este for maior. A partir de 48 horas antes do dia da eleição
e até 24 horas depois, não se pode mais fazer propaganda política via rádio e
televisão (a gratuita, é claro, porque a paga não é permitida nunca), comícios
ou reuniões públicas.
A propaganda na internet não se
inclui nesta vedação, desde que gratuita e no sítio eleitoral, blog, sítio
interativo ou social, ou outros meios eletrônicos de comunicação do candidato,
ou no sítio do partido ou coligação.
Os debates poderão ser realizados
até às 7 horas do dia 05/10/2012. Os carros de som e comitês poderão funcionar
até às 22h do dia 06 outubro. Erick Pereira enfatizou que os mais recorrentes
casos de infração constatados nas últimas campanhas têm sido a pintura em bem
de uso comum ou próximo ao mesmo, como é o caso de bares, restaurantes,
mercearias, entre outras. "É preciso evitar esse tipo de conduta",
alertou. Não é permitido, por exemplo, realizar qualquer tipo de propaganda
em próximo a igrejas, fóruns, entre
outros. "Toda cautela é pouco. Tem que usar dentro dos limites da
razoabilidade", completou. No caso das punições impostas pela Justiça
Eleitoral, Erick Pereira ressaltou que raramente estas atingem níveis como a ponto
de impugnar registros de candidaturas. Mas é preciso ficar atento. "É
muito difícil, precisa restar caracterizado um abuso muito forte porque
propaganda só gera multa, mas dependendo da insistência desse abuso pode gerar
sim sanções mais severas", ponderou.
Fonte: Tribuna do Norte
1 comentários:
E vai começar a baixaria!!!!!
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