Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em
todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro
(PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de
verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e
demais títulos de natureza salarial.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange
recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos
prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º
salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.
O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas
comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos
(CAE), onde receberá decisão terminativa.
Por Robson Pires
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