O deputado Walter Alves (PMDB) apresentou na sessão de hoje (07) um
Projeto de Lei que obriga que todos os planos de saúde e seguro
assistências à saúde no RN forneçam a seus usuários por escrito,
justificativa em caso de negativa de procedimentos, exames,
internamentos ou condutas similar.
De acordo com o PL de Walter essa informação não deve ser apenas
verbal, o consumidor deve receber um documento, por escrito, em um prazo
máximo de 48 horas. Caso as operadoras dos planos e seguros
assistências desobedeçam a Lei caberá uma multa diária de R$ 5 mil.
Embora o direto á informação esteja assegurado pelo Código de Defesa
do Consumidor e pela ANS (Agência Nacional de Saúde) não há prazo, nem
formato para as empresas informarem o motivo da negativa. Em alguns
estados do país como Rio de Janeiro e São Paulo, Lei semelhante já está
em vigor.
No Rio Grande do Norte de acordo com o PROCON as operadores de planos
de saúde junto com as operadoras de celulares lideram as reclamações
dos usuários. “Ao avaliar que muitas das negativas se dão por falta de
informação ou orientação em cláusulas contratuais de exclusão de
determinados procedimentos médicos e, na maioria das vezes, é ilegal.
Sem contar que as negativas normalmente são fornecidas por telefone ou
por intermédio de um simples carimbo em uma folha de papel, resolvi
propor essa lei”, esclarece Walter Alves.
Por Robson Pires
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