Os planos de saúde terão que fornecer, por escrito, a justificativa
por ter negado procedimentos, exames e internamentos aos seus clientes.
Este é o principal teor do projeto de lei apresentado pelo deputado
Walter Alves (PMDB) esta semana, que vai tramitar na Assembleia
Legislativa e será votado em plenário.
De acordo com o projeto de lei, a justificativa por comunicação
verbal fica proibida, devendo ser prescrita pelo profissional de saúde,
de forma imediata e independente de solicitação do cliente. As
operadoras disporão de até 120 dias, contados após a publicação da lei,
para dar o fundamento legal e contratual da negativa dos procedimentos,
de forma clara e contreta, caso contrário, terão de pagar multa diária
de R$ 5 mil.
O parlamentar justifica seu projeto com a dificuldade de informação
por que passam os consumidores: “Hoje em dia a falta de orientação e a
negativa dos planos de saúde afeta milhares de pessoas, devido as
cláusulas contratuais de exclusão de determinados procedimentos, na
maioria das vezes, de forma ilegal”, disse.
Por Robson Pires
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