Os gestores municipais e
estaduais devem inserir as informações a respeito da saúde dos beneficiários do
Bolsa Família no Sistema de Gestão do Programa (SigPBF). O Sistema está
disponível até o dia 28 de junho, para que as equipes de Saúde possam informar se
as condicionalidades de saúde são cumpridas pelas famílias.
Para receber a ajuda financeira,
os inscritos no Bolsa Família precisam estar em dia com a vacinação das
crianças de 0 a 7 anos, com o acompanhamento médico das gestantes e com as
informações das nutrizes que estão na faixa etária de 14 a 44 anos. Essas são
as condições impostas para a manutenção do benefício.
Caso as famílias deixem de
cumprir as condicionalidades e a prefeitura, por conta disso, não informar o
SigPBF, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou cancelado. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que é necessário o nome de
usuário e a senha de acesso ao Sistema.
Benefícios e oportunidades
A CNM entende que tirar as
famílias da faixa extrema de pobreza só será possível com um conjunto de ações
e não apenas como o repasse de benefícios. Essas ações devem atender outras
necessidades das famílias, como por exemplo, profissionalização - uma ação que
pode empoderar as famílias para que elas alcancem independência financeira e
pessoal.
Outro ponto que merece destaque
são as mudanças no quadro de pessoal, com o início de novas gestões. Para a
CNM, deve-se observar se as equipes de Assistência Social e Saúde e Educação
trabalham em conjunto no atendimento dessa condicionalidade. Os profissionais
da Assistência Social podem orientar os demais quanto as contrapartidas do
Programa, o acesso ao SigPBF e o preenchimento das informações.
As informações do Sistema podem
ser usadas positivamente pelos novos gestores, pois elas possibilitam um
mapeamento das vulnerabilidades sociais mais relevantes no Município. Assim, o
planejamento da Assistência Social pode ser mais próximo da realidade.
Por CNM
Por CNM
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