A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta aos gestores que as responsabilidades referentes ao
Plano Brasil sem Miséria aumentaram. O
Plano que é direcionado às famílias com renda de até R$ 70 por pessoa busca
integrar: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva
urbana e rural.
Para efetivação do Plano, o
Cadastro Único e a Busca Ativa são estratégias utilizadas para o reconhecimento
da população alvo do programa. O
Cadastro serve para os governos federal, estadual, distrital ou municipal
conheçam as famílias mais pobres e organizem a oferta de serviços públicos para
essa população. Todos os Municípios brasileiros operam o Cadastro Único. A
Busca Ativa é o deslocamento de equipe até as famílias extremamente pobres para
inclusão no projeto.
Para atender essas exigências, a
CNM lembra que o Município precisa de uma estrutura de operacionalização que
disponha entre outras coisas de equipamentos, de pessoal qualificado, de
realização do translado da equipe e capacitação de pessoal. Para o presidente
da CNM, Paulo Ziulkoski, todas essas responsabilidades precisam ser
consideradas, pois a responsabilidade dos Municípios só aumenta em detrimento
dos planos da União.
Mais gastos para o gestor
O Plano Brasil Sem Miséria
implica em gastos para a Assistência Social e o recurso que a União tem
informado para repasse é de pouco mais de três reais para cada família
cadastrada. A CNM defende que o apoio financeiro de gestão seja reavaliado
diante das exigências estabelecidas aos Municípios, uma vez que cabe ao ente
municipal o papel de execução da busca ativa, preenchimento e atualização
periódica das informações.
Por CNM
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