A deputada Fátima Bezerra (PT- RN), coordenadora do núcleo de
educação e cultura da Bancada do PT, participou nesta segunda-feira
(09/09) da sanção da Lei que destina 100% dos recursos dos royalties do
petróleo para a Educação e para a Saúde. Fátima Bezerra que juntamente
com os movimentos sociais ligados, como a UNE, UNDIME, CNTE, Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, entre outras, lutaram fortemente para
que o Projeto de Lei 323/07 fosse aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado no final de agosto, 75% dos royalties do petróleo
serão destinados para educação e 25% para a saúde. Além disso, 50% de
todos os recursos do Fundo Social do pré-sal serão destinados para os
dois setores. “Esse é um dos maiores legados que o Governo do PT e da
presidenta Dilma Rousseff deixarão para as gerações futuras. Agora,
trata-se do Senado aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) sem
retrocesso, garantindo 10% do PIB para educação, para que tenhamos uma
nova década de conquistas e avanços para a educação brasileira, com a
universalização e ampliação do acesso ao ensino e a valorização do
magistério”, completou.
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