O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite
desta quinta-feira, 12, em Natal, que a questão do fim do foro
privilegiado para parlamentares será colocada na pauta de votação até o
final deste mês. Esta foi uma das revelações ele que fez durante
exposição no simpósio mensal denominado “Quinta Jurídica”, promovido
pela escola da Magistratura da Justiça Federal no RN, e que teve por
tema “A reforma política”.
Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais
para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança
realmente existe. Mas, pior, é a consequência da interpretação dada à
atual legislação, apontando o chamado “foto privilegiado” como mais uma
benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar
a todos com igualdade”, assegurou.
Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o
Grupo de Trabalho por ele criado, sob a coordenação do deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), deverá votar em outubro a sua proposta de reforma
política, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade: “Além de
milhares de sugestões apresentadas através da Internet ,
esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais
diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB e a
OAB”.
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