Processos do Foliaduto e Sinal Fechado terão que ser julgados até final do ano conforme o CNJ

Do Jornal de Hoje

O processo do Foliaduto, como ficou conhecido o escândalo do desvio de R$ 2,1 milhões da Fundação José Augusto, durante o governo Wilma de Faria (PSB), pode ser julgado até o final deste ano. A ação está entre as que deverão ser analisadas por juízes designados pelo mutirão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a assessoria de comunicação do Judiciário, ainda não foi escolhido o magistrado que ficará responsável pela análise do Foliaduto, o que deve ocorrer em breve. O objetivo do TJRN é cumprir a Meta 18 do CNJ, que estipula o fim de 2013, como prazo para julgamento dos processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.

Outro processo que também envolve a gestão da ex-governadora Wilma de Faria foi destinado para o juiz Cleanto Pantaleão. O magistrado é o responsável pela análise dos mais de 300 volumes do processo da Operação Sinal Fechado. Neste caso, a denúncia envolve a implementação da Inspeção Veicular obrigatória no Estado, já no final da administração wilmista.

A Sinal Fechado resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas dentro do Detran/RN.

Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.

Entre os denunciados como integrantes do esquema estão a própria Wilma de Faria e seu filho, Lauro Maia, além do ex-governador Iberê Ferreira (PSB), o ex-deputado e ex-senador João Faustino, e o empresário George Olímpio. Como faz parte do mutirão, o processo da Operação Sinal Fechado também deve ser julgado até o final deste ano, embora o juiz Cleanto Pantaleão não estipule prazo para definições.