O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, fez nesta quarta-feira (16) um balanço dos avanços e dos
desafios à consolidação democrática nos 25 anos de vigência da atual
Constituição na abertura do 16º Congresso Brasiliense de Direito
Constitucional. Durante o evento, ele entregou a medalha Assembléia Nacional
Constituinte ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi constituinte.
Durante a solenidade, Henrique
Alves leu o texto elaborado por Ulyssses Guimarães para a entrega das medalhas,
que não puderam ser distribuídas em 1988 em razão de uma ação na Justiça.
Resolvido o problema judicial, Henrique Alves iniciou neste mês, quando a
Constituição completa 25 anos, a entrega das medalhas. No texto, Ulysses
Guimarães afirma que ” a marca da Constituinte de 1988 é o reconhecimento da
cidadania para o homem”.
Em outro trecho do texto, Ulysses
Guimarães assinala que o texto promulgado em 1988 é a “Constituição cidadã” e
adverte que “o governo deve estar onde está o homem”. Ressalta também que a
Constituição ‘ não erradica totalmente as injustiças sociais”, mas contribui
para a construção de uma sociedade mais justa.
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