A proposta de emenda à
Constituição (PEC) do senador José Agripino que dificulta a criação de órgãos
públicos no Brasil seguirá para votação no plenário. A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a
PEC do líder do Democratas. Uma vitória para um senador de oposição já que
muitas vezes a base governista, hoje maioria no Senado, tende a priorizar projetos
de parlamentares aliados.
Durante a votação da
matéria, Agripino afirmou que o principal objetivo de sua proposta é poupar
dinheiro público. “Meu objetivo é única e exclusivamente poupar dinheiro
público e evitar gasto de má qualidade”, frisou. Pela PEC de Agripino,
ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados
mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação
nominal em dois turnos, no plenário. Hoje esse tipo de matéria é aprovado por
maioria simples.
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