Em que pese o desgaste
da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) perante os deputados estaduais, a pouca
fundamentação jurídica no pedido de impeachment formulado à Assembleia
Legislativa por sindicalistas e vereadores ligados à esquerda deverá resultar
no arquivamento do pedido. O relatório da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), a ser apresentado nesta terça-feira, durante reunião da comissão, deverá
apontar falta argumentos jurídicos para a abertura de processo de
responsabilidade contra a chefe do executivo estadual. O relator da matéria é o
presidente da CCJ, deputado estadual Hermano Morais (PMDB).
Segundo informações
apuradas junto aos deputados, entre as incongruências apontadas no pedido de
impeachment, constam solicitações absurdas, como o pedido para que, em vez de o
vice-governador, Robinson Faria (PSD), assumir o poder, em caso de afastamento
de Rosalba, quem assume seria o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Aderson Silvino.
Além disso, fatos
atribuídos à governadora nada foram considerados de natureza tão grave, de maneira
que não justificariam a abertura de processo de impeachment, com o consequente
afastamento dela do poder. Apesar de não recomendar a abertura de impeachment,
é possível que o relatório traga sugestão de medidas. Entre essas medidas, não
se descarta a criação de uma Comiss








0 comentários:
Postar um comentário