O presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou a destinação de recursos da
emenda da bancada parlamentar para o Consórcio Agreste de gestão de resíduos
sólidos e para unidades básicas de saúde no interior. Por intermédio da Sudene,
serão destinados R$ 18 milhões para aquisição de caminhões, coletores,
compactadores de lixo e tratores, além da construção de quatro estações de
transbordo. E outros R$ 3 milhões, via Funasa, para a estruturação de postos de
saúde. O anúncio foi feito durante reunião da Associação dos Municípios de
Litoral Potiguar (Amlap), na manhã de ontem, atendendo pleito apresentado em
outubro passado.
O consórcio, organizado
pela Associação foi a forma encontrada para atender a Lei Federal 12.305/2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que visa eliminar os
lixões a céu aberto até agosto de 2014. A saída tecnológica irá beneficiar 30 municípios
das regiões Agreste, Potengi e Litoral Potiguar e chama atenção por equacionar
um dos pontos dificultadores do processo: em vez da construção de aterros
sanitários será firmado convênio para a destinação ao Aterro Sanitário da
Região Metropolitana, localizado em Ceará-Mirim. Caso seja bem sucedido, o
modelo poderá ser replicado pela gestão pública.
Os municípios receberão
recursos para a aquisição de maquinário e encaminharão o lixo coletado nas 30
cidades para os quatro municípios-polos – São José de Mipibu, Santo Antônio,
São Paulo do Potengi e Canguaretama – de onde o rejeito já tratado seguirá para
o aterro. Um estudo em andamento verifica a viabilidade da inclusão de uma
quinta estação de transbordo, em Goianinha. “Esperamos que em janeiro os
municípios estejam recebendo os recursos para se adequar e conseguir resolver
essa que é uma questão de cidadania e saúde pública”, frisou o presidente da
Câmara dos Deputados.
Da Tribuna do Norte
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