O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, determinou hoje (24) que a
governadora afastada do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, permaneça no
cargo. Rosalba foi considerada inelegível ontem (23) pela Justiça Eleitoral do
estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu
ao tribunal.
Marco Aurélio entendeu
que Rosalba deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão
que determinou o afastamento. “Frise-se, por oportuno, que a cassação de
mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo
de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da
Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na
chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal
superior”, decidiu.
Diante da decisão do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) , a Assembleia
Legislativa chegou a marcar para amanhã (25) a posse de Robinson Faria, atual
vice-governador. Rosalba foi afastada com base na Lei da Ficha Limpa e deveria
ficar inelegível por oito anos. Esta é segunda vez é que a governadora é afastada
do cargo em um mês, mas permanece no cargo.
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