Estado brasileiro ainda precisa se educar para respeitar diferenças, diz Henrique Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o estado brasileiro avançou historicamente na produção de leis e normas para assegurar direitos das pessoas com deficiência, mas muitas dessas normas ainda precisam de regulamentação e o estado e a sociedade ainda precisam se educar para respeitar as diferenças. A afirmação foi feita na sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O deputado lembrou que 45,6 milhões de pessoas se declararam com algum tipo de deficiência no Censo de 2010, o que representa 23,9% da população brasileira. É um número elevado, segundo Henrique Alves, e que exige políticas públicas efetivas para assegurar os direitos dessas pessoas. “A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VIII, consagrou a reserva, em concurso público, de vagas para pessoas com deficiência. No âmbito da iniciativa privada, a reserva legal de cargos, estabelecida na chamada Lei de Cotas (Lei 8.213/91), mostrou-se outro avanço importante. Não resta dúvida, que estamos mais sensibilizados, mais conscientes, mas ainda há muito a ser feito”.