Por unanimidade, 13
deputados aprovaram esta tarde (17) na última sessão plenária, antes do recesso
parlamentar, os Projetos de Lei 75, 76 e 77/2014, todos eles relacionados com a
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC).
O primeiro altera a Lei
Estadual 9.612/2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio
2012-2015; O segundo Autoriza o poder Executivo a abri crédito especial no
valor de R$ 6 milhões e 400 mil, e o terceiro modifica as metas e prioridades
da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a fim de incluir construção de unidade
de atendimento à criança e ao adolescente.
Na discussão da
matéria, o deputado José Dias (PSD) disse que os R$ 6 milhões e 400 mil,
recursos do governo federal, estão depositados em uma conta do Estado, desde
2010, conforme informação repassada pela interventora Kaline Leite a uma
comissão de deputados.
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