Duas emendas
constitucionais do deputado de Kelps Lima estão incluídas dentro da sessão
especial que a Assembleia Legislativa vai realizar às 10h desta terça-feira, 15
de julho, para promulgar uma série de novas regras da Carta Magna do Rio Grande
do Norte.
A partir da promulgação
pela Assembleia, todas as novas regras entram definitivamente no ordenamento
jurídico do Estado e passam a valer na vida cotidiana da população potiguar.
As Emendas
Constitucionais do Deputado Kelps:
1 - cria a
possibilidade de PECs de iniciativa popular, dando ao povo um direito que hoje
é limitado aos políticos, de sugerir alterações no texto constitucional;
2 - Corrige 42
artigos Constitucionais errados na Constituição do Rio Grande do Norte que
permaneceram ativos dentro do texto oficial nos últimos 25 anos, mesmo eles
estando em claro confronto com a Constituição Federal.
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