Em primeira votação em
regime de urgência, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (29)
a Lei Orçamentária Anual – 2015 (LOA) do Executivo, que prevê as receitas e
fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Durante o
debate da matéria, governo e oposição fixaram prazo para encaminhamento de
emendas até 1º de dezembro e concordaram em realizar a segunda votação da LOA
nos dias 2, 3 e 4 do mesmo mês.
“Trata-se de oferecer
tempo para os parlamentares estudarem com profundidade a peça orçamentária
enviada pela Prefeitura para esta Casa. A proposta recebeu parecer favorável
das comissões técnicas”, explicou o líder da bancada governista, vereador Júlio
Protásio (PSB).
O Plenário também
aprovou projeto de autoria do vereador Adão Eridan (PR) que torna obrigatório o
uso das águas pluviais das lagoas de captação da cidade para regar as gramas e
plantas dos canteiros. “Cabe ao poder público usar sua estrutura de carros-pipa
para aproveitar a água das chuvas. Isso vai gerar economia de recursos para o
Município”.
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