A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em decisão terminativa nesta quarta-feira
(29) projeto de lei do senador José Agripino (DEM) que disciplina a criação e a
organização de empresas juniores, associações formadas por estudantes de
graduação e ligadas a instituições de ensino superior. Se não houver recurso
para votação pelo Plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos
Deputados.
De acordo com o
projeto, empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil
sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar
serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das
empresas é o de oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm
condições de contratar esses serviços.
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