PORTARIA Nº 07/2014 –
39º ZE
O Dr. Breno Valério
Fausto de Medeiros, Juiz Eleitoral desta 39ª zona, por nomeação legal, etc.
CONSIDERANDO a
imperiosa necessidade de se manter a ordem pública nesta cidade, visando a
votação e apuração nas Eleições Gerais 2014.
CONSIDERANDO que o uso
indiscriminado de bebidas alcoólicas, vem sobremaneira contribuir para a perda
do bom senso por parte de seus usuários.
CONSIDERANDO os ânimos
exaltados que frequentemente ocorrem próximo a eleições e o risco de conflito
entre eleitores.
RESOLVE:
Art. 1º - Proibir, a
partir das 18:00 horas do dia 25/10/2014 (sábado) até as 21:00 horas do dia 26/10/2014 (domingo), a venda, consumo e ingestão de bebida alcoólica de
qualquer natureza.
Art. 2 – Determinar, em
consequência, por igual período, o fechamento de todos os bares e similares em
funcionamento em toda a extensão desta 39º Zona Eleitoral – Umarizal e Olho
D’água dos Borges – RN.
§ 1º Fica ressalvado o
funcionamento de lanchonetes e restaurantes, desde que não vendam bebidas
alcoólicas.
Art. 3 – Revogar as
disposições em contrário, ficando os infratores sujeitos às penalidades legais.
PUBLIQUE-SE.
COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Umarizal-RN, 03 de
outubro de 2014
Breno Valério Fausto de
Medeiros
Juiz Eleitoral da 39ª
zona
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