Presidente da Femurn
garante que nem todos os municípios estão pendentes no Cauc e acredita até o
final do ano as irregularidades serão sanadas.
Segundo a Confederação
Nacional de Município (CNM), todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte
possuem alguma irregularidade no Cadastro Único de Convênios (Cauc),
administrado pela Secretaria Tesouro Nacional. Até novembro deste ano, um
balanço apontou que 5.368 municípios estão com pendências junto ao tesouro,
correspondendo a 96,4% do total dos municípios brasileiros, um aumento de 81%
em relação a 2013.
Segundo a assessoria de
imprensa do Tesouro Nacional, que responde ao Ministério da Fazenda, as
prefeituras devem atender a 13 quesitos no Cauc, como envio de certidão
tributária, previdenciária, empréstimos da União, contas anuais, aplicação de
recursos em educação e saúde.
O envio das informações
ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias não é
obrigatória, mas necessária. “É um relatório informativo para verificar as
informações municipais estão de acordo com os órgãos federais. As exigências
devem ser cumpridas. A informações poderão ser satisfeitas à vista de
documentos impressos”.
Caso as prefeituras não
apresentem a documentação pendente impressa ou online, os municípios podem
perder a assinatura de novos convênios através da União em diversas áreas.
“A atualização do
sistema do Cauc é diária e com o prazo de um dia útil para ser atualizado após
a a leitura dos cadastros ou sistemas de registro de adimplência e dos Sistemas
Subsidiários de Informações Contábeis e Fiscais mantidos por órgãos ou
entidades federais na modalidade de atualização automática; e a inserção dos
dados no sistema na modalidade de atualização manual”.
Femurn
O presidente da
Federação dos Municipios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lajes,
Benes Locádio, não confirma que 100% dos municipios potiguares estão pedentes
no Cadastro.
“O meu [município], por
exemplo, não está. É uma parcela grande dos municípios, mas não todos. Os
municípios estão com uma ou outra irregularidade, como obrigações com a Receita
Federal, gerada pela crise econômica que os municípios vivem, porque não há o
aumento da arrecadação; a falta da renovação da Certidão previdenciária (CRP)”,
justificou.
Benes comentou sobre os
prejuízos que os municipios podem sofrer caso não enviem a documentação
necessária ao Tesouro Nacional. “Em algumas situações, como celebrar novos
contratos não é possível, mas os antigos contratos estão assegurados”, e
garantiu, “daqui para o final do ano, o número de municípios do Rio Grande do
Norte irregular irá diminuir com as questões burocráticas sanadas”.
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