A Prefeitura Municipal
de Riacho da Cruz/RN, de ordem da Exmª. Senhora Prefeita Municipal MARIA
BERNADETE NUNES RÊGO GOMES, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
da Cultura e dos Desportos, torna público que estarão abertas as inscrições e
renovações para o Programa Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Médio,
Ensino Médio Profissionalizante, Cursinho e Educação Superior, de acordo com a
Lei nº 254, de 19 de março de 2007 e Portaria nº 046/2013 e que se regerão
pelas normas deste Edital.
1 - Do Local, Data e
Horário de Inscrição:
1.1 – Data: 22 de
Janeiro a 13 de Fevereiro de 2015.
1.2 – Local: Secretaria
Municipal de Educação, da Cultura e dos Desportos, situado na Avenida Camila de
Léllis, n.° 285, Centro, Riacho da Cruz/RN.
1.3 – Horário de
recebimento de documentos: das 08:00 às 12:00h.
2 - Da Documentação
para Inscrição e Renovação:
2.1- O candidato
interessado em renovar e/ou aderir ao Programa Municipal de Bolsas de Estudo
firmará requerimento junto à Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN,
mediante a apresentação dos seguintes documentos (cópia e original ou cópia
autenticada):
2.1.1 – Ficha de
inscrição, fornecida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (solicitar
ficha na Secretaria de Educação), devidamente preenchida;
2.1.2 – Documento de
identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento;
2.1.3 – Comprovante de
matrícula constando a série/período em que o Requerente está matriculado em
2015 ou declaração expressa constando o curso pretendido, a instituição de
ensino e o valor da mensalidade; no caso de renovação apresentação do histórico
do ano anterior da série/período cursado.
2.1.4 - Documento
comprobatório de renda familiar recente (DEZ/2014 ou Jan/2015) – de todos os
que residem na casa e trabalham.
2.1.5 – Conta poupança
ou corrente no Banco do Brasil em nome do bolsista.
2.1.6 – Declaração que
não possui vínculo empregatício ou que não recebe nenhuma outra bolsa de estudo
de qualquer fonte. (retirar modelo na Secretaria de Educação)
2.1.7 - documento
comprobatório do local de residência (emissão recente: Dez/2014 ou Jan/2015).
a) se residência
própria, conta de luz ou água;
b) se reside de
aluguel, conta de luz ou água e comprovante de locação;
c) se o comprovante de
residência estiver em nome de terceiros também deverá ser apresentada
correspondência oficial em nome do requerente/responsável, podendo ser utilizado
atestado de residência emitido pela autoridade policial local.
2.1.8 - composição
familiar:
a) apresentar relação
dos moradores e respectivos documentos de identificação.
2.1.9 - Comprovação de
egresso da última série cursada em Escola Pública:
a) declaração ou
histórico da escola onde o aluno concluiu a última série cursada.
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