A mensagem 005/2015,
que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de professor e de
especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na manhã desta
quinta-feira (12). A matéria do governo estabelece o reajuste de 13,01% aos
servidores do magistério público estadual que atuam na direção, administração,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. A votação foi
fruto de um entendimento entre os líderes partidários. “Destaco o emprenho dos
deputados que concordaram em realizar esta votação e reafirmo que esta Casa
está pronta para ajudar o RN a caminhar”, declarou o presidente da Assembleia,
o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
O projeto de lei
complementar contempla servidores pertencentes ao quadro funcional do
Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 322,
de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas
semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de trabalho seja diferente de 30
horas semanais serão calculados de forma proporcional, com base no valor da
hora-aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei
Complementar.
De acordo com o
projeto, os valores passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar
correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em
favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. De acordo com o anexo
enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e os valores
pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).
0 comentários:
Postar um comentário