Em fevereiro, 78% dos Municípios estavam listados no Cadastro Único de Convênios

O mês fevereiro fechou com 4.344 Municípios com algum apontamento no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Isso equivale a 78% do total, mostra pesquisa mensal da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O principal motivo é a irregularidade com as contribuições previdenciárias. Este apontamento levou 3.115 Municípios a estarem listados no Cauc.

A regularidade quanto a tributos e Contribuições Federais e a dívida ativa da União é outro apontamento importante com 1.810 Municípios, e ressalta a grave crise financeira municipal. Quando faz parte desta lista do Cauc, o Município fica impedido de receber transferências voluntárias da União, pois a legislação determina que seja comprovada as regularidades do Cadastro.

Nestes três primeiros meses de 2015, uma média de 3.927 Municípios estiveram com pendências no Cauc, pela falta de um dos requisitos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência ou Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.