O Plenário do Senado
aprovou nesta terça-feira, 10 de março, em primeiro turno, o fim das coligações
partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 40/2011 já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) em junho de 2012. Ela faz parte de um grupo de matérias
relacionadas à reforma política.
Foram 61 votos a favor e apenas sete
contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em
segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias
(para senador, prefeito, governador e presidente da República). Fica assim
proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os
vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Debate
A PEC causou debate
entre os senadores já que os membros dos partidos pequenos afirmam que esta
proposta irá trazer dificuldades para os partidos das pequenas cidades. Além
disto, muitos afirmam que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo
Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade
de organização partidária do país”.
A justificativa da PEC centra no fato das
coligações nas eleições proporcionais normalmente serem passageiras, sem
identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de
exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs.
Da Agência CNM com informação da Agência
Senado
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