Repasses do cofinanciamento federal de programas da assistência social estão em atraso e sem previsão de regularização

O repasse do governo federal, referente ao cofinanciamento dos programas e serviços socioassistenciais, estão em atraso. Segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), há atrasos na verba destinada a proteção social básica e a proteção social especial de média e alta complexidade. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) diz que a demora para aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) para o ano de 2015 causou os atrasos. Mas informa que não há previsão para regularização das transferências.

Ainda segundo justificativa do Fundo, outra causa para o não repasse da verba foi a constatação de problema com a tecnologia, especificamente nos sistemas que geram as ordens de pagamento. Assim, os pagamentos estão ocorrendo manualmente. No entanto, FNAS informou: os Municípios que ainda possuem saldo em suas contas terão prioridade nas ordens de pagamento, isso se deve em função da necessidade de continuidade na oferta dos serviços socioassistenciais.

Para Confederação, a estratégia é ineficiente uma vez que há Municípios com as contas zeradas desde novembro passado, tendo de manter os programas e serviços com recursos próprios. Para a entidade, esses sim deveriam ter prioridade nos repasses. A CNM chama atenção ainda para a necessidade de investimentos sólidos e regulares na Política de Assistência Social. Isso, porque as principais ações estão ligadas a garantia do acesso à direitos e são de caráter continuado, e atende, deste crianças, a idosos e jovens em situação de vulnerabilidade.