Com o objetivo de debater a
Reforma Política e o Pacto Federativo, a Câmara dos Deputados trouxe para o Rio
Grande do Norte mais uma edição do projeto Câmara Itinerante. A iniciativa visa
aproximar a população do debate que ocorre no Congresso. A Assembleia
Legislativa do estado promoveu na sexta-feira (10) audiência pública para
discutir os temas.
O encontro contou com a
presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parlamentares e a sociedade
civil. Segundo ele, a comissão especial criada para tratar o mérito da questão
tem o prazo de 40 sessões e o tema deverá ser votado no Plenário em maio.
Sobre a redefinição do Pacto
Federativo, o deputado federal Felipe Maia lamentou a situação das cidades. “Os prefeitos estão aflitos com o tratamento
que o Governo Federal tem dado. A União retém 60% da arrecadação nacional e
somente 16% é repassado aos municípios. Peço o empenho do presidente na
apreciação do Projeto de Lei 7513/2014 que obriga a União a destinar R$ 190
bilhões a estados e municípios para compensar perdas de receita decorrente da
política de desoneração adotada pelo governo”, lembrou o democrata.
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