Dos 167 municípios do
Rio Grande do Norte, 83% (138) possuem site oficial, 65% (113) possuem Portal
da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus
sítios eletrônicos. O levantamento feito pelo Ministério Público Estadual e o
Ministério Público Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União no
Estado (CGU/RN) será detalhado nesta segunda-feira (27), em entrevista coletiva
concedida à imprensa, a partir das 10h, na sede da Procuradoria-Geral de
Justiça, em Candelária.
Hoje, há quase dois
anos de quando todos os municípios e estados brasileiros deveriam ter
disponibilizado em páginas na rede mundial de computadores as informações
detalhadas sobre a execução de suas despesas (prazo se esgotou em 28/05/2013)
aproximadamente 12% (20) municípios norte-rio-grandenses ainda não possuem nem
site nem Portal da Transparência para o acesso à informação.
Os municípios que não
atenderem à legislação podem ficar impedidos de receber transferências
voluntárias de recursos. “Iremos encaminhar Recomendação para àqueles que
precisam se adequar”, informou o Promotor de Justiça Augusto Lima, Coordenador
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público.
“Os prazos já foram ultrapassados. Tempo houve”, reforçou o
Procurador da República Kleber Martins de Araújo. O representante do MPF
explicou a Recomendação que será encaminhada aos municípios que não possuem
portal da transparência ou possuem portal.
O Promotor de Justiça
Augusto Lima alertou que, além de uma omissão inadmissível, os gestores que
insistirem em achar que os dados dos municípios são informações privativas dele
podem responder por crime de improbidade administrativa e de prevaricação.
Com informações do MPE
RN, TCE RN
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