Ziulkoski: “mais de 70%
dos problemas municipais são causados pelos programas federais subfinanciados”
A Agência Câmara deu
destaque para a participação do presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência pública da Comissão Especial
sobre o Pacto Federativo. O colegiado se reuniu na terça-feira, 14 de abril, e
ouviu entidades que possam contribuir para a formulação da nova pactuação
federativa.
Na apresentação de
Ziulkoski, um dado chama a atenção. Atualmente, “70% dos problemas financeiros enfrentados pelos Municípios têm relação
com convênios firmados com o governo federal”, mostra a reportagem. Na
explanação da CNM, Ziulkoski mostrou aos integrantes da Comissão que esta é uma
dificuldade que precisa ser enfrentada para tirar as prefeituras do sufoco. “Os valores não são corrigidos há anos. Esse
é o ponto principal”.
Paulo Ziulkoski
defendeu a correção anual, pela inflação, dos repasses da União para custeio de
programas sociais, hoje subfinanciados. O presidente citou exemplos como o
Programa Saúde da Família e o Proinfância, que constrói creches, mas não
repasse recursos para mantê-las. Outro ponto abordado foi a transformação dos
programas em leis definitivas, “assim
como ocorreu com os agentes comunitários de saúde”, disse.
Colegiado
Esta foi a primeira
audiência promovida pela Comissão do Pacto que ainda ouvirá os ex-presidentes
da República, como Lula e FHC. O grupo tem o desafio de propor nova forma de
divisão do bolo tributário e das atribuições impostas a União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
Para Ziulkoski, a “divisão vigente é insustentável e impõe
dificuldades insuperáveis às prefeituras”, ressalta a Agência Câmara.
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