A Secretaria de Estado
da Educação e da Cultura deverá adotar as medidas necessárias e eficientes para
a retomada do transporte escolar no município de Umarizal. Recomendação feita
pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca daquele
município, prevê ações a serem tomadas pelo Estado e pela Prefeitura.
Desde o início do ano
letivo 2015 não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público no
âmbito do município. O sistema de transporte escolar municipal assumiu então,
independente de qualquer instrumento de formalização, a condução dos alunos de
escolas estaduais, atendendo, contudo, de forma limitada, parcela da demanda,
prejudicando parte dos estudantes. Foram geradas representações, encaminhadas
ao Órgão Ministerial, denunciando a falta de transporte para estudantes das
escolas estaduais situadas na zona rural de Umarizal.
Conforme o que ficou
recomendado, o serviço deverá ser retomado no prazo máximo de dez dias a contar
da data do recebimento da recomendação. Além disso, a Secretaria deve garantir
a reposição das aulas perdidas nas unidades que não iniciaram suas atividades
em 2015, assegurando, ainda, o aproveitamento pedagógico dos alunos que não
puderam comparecer às aulas por falta de condução. É necessário também que se
faça um levantamento da situação de cada unidade de ensino, especificando o
número e identificando os estudantes prejudicados.
A prefeitura de
Umarizal deve informar, em até cinco dias a contar do recebimento da
recomendação, o interesse em firmar termo de cooperação com o Estado, tendo em
vista realizar o serviço de transporte escolar da rede estadual de ensino. Caso
haja a manifestação do interesse, devem ser adotadas as medidas necessárias e
eficientes para formalizar o ato de cooperação e garantir a retomada do
serviço, no prazo máximo de dez dias.
Prefeitura e Secretaria
devem remeter à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias a contar da data do
recebimento da recomendação, informações sobre as providências adotadas.
O não cumprimento dos
itens da recomendação resultará na adoção das medidas extrajudiciais cabíveis.
Do UZL em Fotos
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