O parecer da Comissão
Especial da Reforma Política deve ser apresentado na tarde desta terça-feira,
12 de maio, durante reunião marcada para as 15h30, no plenário 11. O relator,
deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), vai apresentar o resultado dos trabalhos
para que a matéria seja votado até quinta-feira, dia 14. Antes de expirar o
prazo regimental da comissão – prazo de 40 sessões do Plenário.
O texto precisa ser
votado pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Ela trata, dentre outras
projetos, das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 182/2007, 344/2013 e
352/2013. A primeira trata da titularidade dos mandatos parlamentares, a segunda
delibera sobre o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso
gratuito do rádio e da televisão. Já, a terceira dispõe sobre o voto
facultativo, o sistema eleitoral e de coligações, o financiamento de campanhas
eleitorais, o prazo mínimo de filiação partidária e os critérios para o
registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a
coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder
Executivo.
O relator já anunciou
alguns pontos de consenso que vão constar de seu relatório, como o fim da
reeleição para cargos executivos; a coincidência das eleições a partir de 2022;
e o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Ele destacou que a
discussão sobre a reforma política foi levada a todos os Estados do País.
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