Senadora Fátima defende manutenção da Lei da Partilha para exploração do pré-sal

Coordenadora da bancada do Nordeste na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) participou sábado (16), em Natal, do 30º Congresso Estadual dos Petroleiros do RN, realizado pelo Sindipetro/RN.

Na fala, a senadora Fátima expôs sua posição favorável em relação a manutenção da Lei da Partilha (Marco Regulatório do petróleo do Pré-sal), que determina a participação mínima (não poderá ser inferior a 30%) da Petrobras nos consórcios de exploração. “Com a Lei da Partilha o país passou a ter mais soberania sobre a produção do petróleo. Essa mudança no regime de exploração garante mais investimentos para o desenvolvimento social e regional, a exemplo da Lei dos Royalties que destina recursos para educação e saúde”.

“Revogar a Lei da Partilha é inaceitável, é não apostar na defesa da Petrobras enquanto empresa com a trajetória e experiência profissional que tem, e pelo que representa: 10% do PIB e 19% dos investimentos do país. Desse modo, a posição estratégica da empresa precisa ser reforçada para garantir o fortalecimento da indústria do petróleo e gás, bem como o fortalecimento do setor energético no Brasil”, afirmou a senadora.