O Plenário da Câmara
dos Deputados continua a votar, por temas, a reforma política. Devem ser
analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no
mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e
federações partidárias, entre outros assuntos.
Com a votação por partes, o texto final da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, do Senado, está sendo
construído aos poucos.
Nas primeiras votações, os deputados já
resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e
vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo
Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a
partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Esse último tema,
entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por
partidos que foram contra os procedimentos da votação.
Cinco ou quatro anos
Depois de divergências
entre os partidos, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos
foi adiada para esta semana. A mudança no tempo de mandato complica a proposta
de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e
continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão,
tampouco as eleições. Segundo acordo político entre deputados e senadores, a
Câmara não vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa.
Já o mandato de cinco anos para senadores não
tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários
partidos.
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