Os Municípios
brasileiros terão mais tempo para extinguir os lixões. Essa foi uma
reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e atendida pelos
senadores na última quarta-feira, 1.º de julho. O Plenário da Casa aprovou o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 425/2014, que prorroga, de forma escalonada, o
prazo para os Municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), regida pela Lei 12.305/2010.
A matéria é a primeira
de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que agora
segue para análise na Câmara dos Deputados. Mais cedo na quarta-feira, o
colegiado esteve reunido para debater projetos que impactam diretamente os
entes federados.
Segundo a PNRS, o prazo
para fechar os lixões e substitui-los por aterros sanitários encerrou em agosto
no ano passado. Entretanto, como a CNM vinha alertando da dificuldade dos
gestores em cumprir as determinações. A entidade explica que, mesmo após o
fechamento do prazo, quase três mil Municípios não conseguiram cumprir a medida.
Por esse motivo, a
Confederação defendia a prorrogação do prazo para fechamento dos lixões. Essa
proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução
da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.
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