O Plenário da Câmara
dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da
comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram
303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra
e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de
votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que
os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias
emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma
etapa dela”, disse Cunha. Ainda não há data para a retomada da discussão.
Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou,
se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário
ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.
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