A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) solicitou audiência pública com o governo federal para
discutir a possibilidade de um Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor
de R$ 1 bilhão. Esse montante seria para complementar o total esperado pelas prefeituras
no primeiro repasse do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a
ser creditado no dia 10 de julho.
O 1.º secretário da
CNM, Eduardo Tabosa, protocolou ofícios com os pedidos de audiência, nesta
quinta-feira, 2 de julho. As reuniões solicitadas são com o vice-presidente da
República, Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, e
o ministro Elizeu Padilha, na condição de articulador da presidência. Todas
para o dia 7 de julho.
Nos ofícios a
Confederação lembra que foi acertado com o governo federal que o repasse de
0,5% do FPM seria sobre a arrecadação de doze meses. Porém, a interpretação da
Emenda Constitucional 84 é de que a arrecadação é somente sobre os primeiros
seis meses do ano vigente. Dessa forma as prefeituras perdem metade do
esperado.
A Subchefia de Assuntos
Federativos (SAF) reconheceu que este foi o acordo firmado com os então
ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Secretaria de Relações Institucionais,
Ricardo Berzoini, além de Mercadante e da presidente Dilma Rousseff. Portanto,
o AFM seria liberado no sentido de cumprir este acordo, pois o R$ 1 bilhão
corresponde exatamente ao que seria perdido.
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